Licença-paternidade 2026: o que muda na lei e no RH

A licença-paternidade está prestes a passar por uma das maiores transformações dos últimos anos. Em 2026, um projeto de lei (PL 5811/2025) propõe ampliar o período de afastamento dos pais e estimular uma paternidade mais ativa e igualitária. A proposta já foi aprovada pelo Senado, em março de 2026, e foi para sanção da Presidência da República. 

Neste artigo, você vai entender o que muda com a nova licença-paternidade que, se sancionada, deve começar a valer a partir de 2027 de forma gradual. Vamos explicar também como será a adaptação para as empresas e quais os benefícios dessa mudança para famílias e organizações. Além disso, mostraremos como as empresas podem se preparar para as novas regras. 

Como funciona a licença-paternidade hoje?

A licença-paternidade é o período em que a figura paterna pode se ausentar do trabalho após o nascimento do filho. Hoje, o prazo que está valendo é de 5 dias.

O benefício foi oficialmente introduzida por meio da Constituição de 1988. O plano previa a princípio um período de 8 dias para que os pais pudessem se ausentar do trabalho após o nascimento de um filho. 

No início de 2023, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados criou um Grupo de Trabalho (GT) para discutir a ampliação da licença-paternidade. No mesmo ano, a Coalizão Licença-Paternidade (CoPai) conquistou uma vitória crucial: em dezembro, o Superior Tribunal Federal (STF) declarou a omissão do Congresso e determinou um prazo de 18 meses para que o Legislativo regulamente a licença.

Quanto tempo é a licença-paternidade pelas regras atuais?

Atualmente, a legislação concede 5 dias de licença-paternidade, contados a partir da alta do bebê do hospital. Isto representa apenas 4% do período concedido às mulheres.

Essa desigualdade mostra a necessidade urgente de mudar a lei, mas exigirá uma mudança de cultura das empresas para promover mais igualdade entre pais e mães no trabalho.

Ampliação da licença-paternidade 2026: quais são as novas regras em discussão?

O projeto aprovado pelo Senado amplia o tempo de licença-paternidade de forma gradual, a partir de 2027. Se sancionada, os prazos ficam da seguinte forma:

• 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei;
• 15 dias no terceiro ano da lei;
• 20 dias a partir do quarto ano da lei. 

O objetivo é que, a partir de 2029, estejam valendo os 20 dias de licença-paternidade. Além disso, de acordo com o projeto, a efetivação do prazo total também depende do cumprimento da meta fiscal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no segundo ano de vigência da lei. Depois que a meta for alcançada, a nova licença-paternidade não poderá ser reduzida, mesmo se houver novo descumprimento fiscal. 

Em casos em que a criança ou o adolescente tenha algum tipo de deficiência, a licença será acrescida de um terço. Contudo, ainda não estão definidas as regras de como será feita a comprovação da deficiência. A proposta prevê outras particularidades, como: 

• Adoção: o direito à licença-paternidade é estendido aos adotantes e aos casos de guarda judicial para fins de adoção;
• Casos excepcionais: o benefício será mantido em situações de falecimento da mãe ou parto antecipado;
• Vedações: a licença poderá ser suspensa ou indeferida caso existam elementos concretos de violência doméstica ou abandono material praticado pelo pai.  

A nova licença-paternidade prevê algum pagamento?

Sim, o projeto aprovado pelo Senado prevê o pagamento do salário-paternidade. Esse pagamento será feito pela empresa, mas  com compensação na folha do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou diretamente pela Previdência Social nos casos previstos em lei.

Além disso, o benefício contará como tempo de contribuição do trabalhador.  

As regras e a mecânica de pagamento devem ser regulamentadas após a sanção presidencial.

Além desse pagamento, a proposta garante estabilidade no emprego por um tempo: a dispensa sem justa causa fica proibida desde o início do afastamento até um mês após o término da licença. O empregado também poderá juntar férias ao período, desde que comunique ao empregador com antecedência. 

O que a nova proposta da licença-paternidade muda nas empresas?

Para as empresas, é preciso uma maior atenção ao cumprimento das regras para evitar penalizações, e também uma maior atenção à folha de pagamento. Contudo, a mudança não representa mais trabalho para o RH, mas uma oportunidade de aumentar o bem-estar dos trabalhadores, melhorar o clima organizacional e, por consequência, elevar a produtividade.

Além dos ganhos evidentes para os colaboradores, essa mudança cria um ambiente de trabalho mais equilibrado que proporciona condições ideais para o crescimento pessoal e profissional.

Quais os benefícios da nova licença-paternidade para os trabalhadores? 

Ampliar a licença-paternidade traz benefícios não apenas para os pais, mas também para as mães, para as famílias e para a cultura da empresa. Saiba mais.

Benefícios para os pais (vínculo, bem-estar e participação ativa)

• Tempo de qualidade e conexão com o recém-nascido: com a ampliação da licença-paternidade, os pais podem viver os primeiros dias com o bebê e criar uma conexão emocional importante para o desenvolvimento do recém-nascido.
• Redução do estresse e da ansiedade: a ampliação da licença-paternidade permite que os pais aproveitem mais tempo com seus filhos, reduzindo o estresse e a ansiedade causados pela sobrecarga de funções, tanto no trabalho quanto em casa.
• Descanso psicológico: o período dedicado à família proporciona um descanso que ajuda os pais a se reconectarem com sua saúde mental e promove um equilíbrio saudável entre vida pessoal e profissional.
• Participação ativa nas tarefas domésticas: a ampliação da licença-paternidade contribui para uma divisão equilibrada das atividades domésticas.

Benefícios para as mães (recuperação e alívio na sobrecarga)

• Alívio da sobrecarga materna com a divisão de responsabilidades familiares: compartilhar as responsabilidades com o parceiro ajuda a mãe. A redução da sobrecarga de trabalho dá tempo para a recuperação pós-parto dela e abre espaço para o crescimento pessoal.
• Redução do estresse e risco de depressão pós-parto, com o apoio do companheiro: a presença do pai durante a licença-paternidade ajuda a aliviar o estresse emocional da mulher e colabora para a saúde mental da mãe, diminuindo o risco de depressão pós-parto.
• Apoio ao desenvolvimento profissional feminino: o envolvimento do pai permite que a mulher se concentre em sua carreira profissional e volte ao trabalho com mais confiança, sem o peso da responsabilidade exclusiva pela criação da criança.

Benefícios para as empresas (clima, retenção e marca empregadora)

• Redução dos custos relacionados à maternidade: ao ampliar a licença-paternidade, as empresas ajudam a equilibrar a carga de cuidados entre os pais. Isso, por sua vez, reduz os custos associados à licença-maternidade.
• Impacto nos custos da organização: a queda na taxa de saída após a licença-paternidade reduz significativamente os custos com recontratação e onboarding, gera economia e promove a retenção de talentos na empresa.
• Fortalecimento do vínculo com os funcionários: ao oferecer maior suporte aos pais, a empresa fortalece o vínculo com seus colaboradores.

Como calcular a licença-paternidade?

A proposta aprovada pelo Senado não estabeleceu um valor do salário-paternidade. Esse valor deve ser estabelecido via regulamentação. 

A gestão da licença-paternidade feita pelo RH pode parecer desafiadora, mas com plataformas integradas de RH, como o da Buk, o processo se torna muito mais eficiente e organizado. Abaixo, destacamos como os sistemas de RH podem otimizar a administração dessa licença:

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O projeto de licença-paternidade altera alguma regra da licença-maternidade?

Não. A licença-maternidade não muda por conta do projeto da licença-paternidade. De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o período da licença-maternidade é de 120 dias. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias, caso a empresa participe do Programa Empresa Cidadã. 

Além disso, a lei garante estabilidade para as mães. Esse período começa na concepção e vai até cinco meses após o parto, ou após a concessão da guarda provisória em casos de adoção. Depois desse prazo, a mãe pode ser desligada, segundo as regras da CLT.

Pela regra, não pode haver alteração de salário durante a licença. 

Oportunidade para colaboradores e empresa

Como você leu, a ampliação da licença-paternidade não é apenas um benefício para os trabalhadores, mas uma oportunidade para que as empresas fortaleçam a cultura de bem-estar e aumentem as métricas de clima organizacional. E tudo isso  influencia outras engrenagens de um RH estratégico, como retenção de talentos e aumento da produtividade. 

Por isso, a aprovação do projeto de licença-paternidade é um passo a mais que contribui para criar ambientes de trabalho mais felizes. Além disso, pode ajudar as empresas a testarem engajamento e retenção para, se quiserem, ampliar o prazo da licença porque, apesar da legislação, os negócios podem estabelecer os próprios prazos, desde que não sejam menores que os estabelecidos em lei.

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