O atestado médico é o documento que comprova a condição de saúde do colaborador e justifica sua ausência no trabalho — desde que emitido de forma válida e em conformidade com CLT, CFM (Conselho Federal de Medicina) outros conselhos profissionais.
Para o RH, ele não é só um papel: é peça estratégica para equilibrar direitos, jornada, folha e saúde corporativa, evitando conflitos e passivos.
Neste guia, você vai entender o que é e quem pode emitir o atestado, os principais tipos (comum, de acompanhante e de horas), além de prazos, validade e regras de apresentação. Também mostramos como arquivar esses documentos de forma correta e segura, em conformidade com a LGPD, garantindo proteção dos dados sensíveis dos colaboradores e reduzindo riscos para a empresa.
O atestado médico é um documento legal emitido por médicos, dentistas ou profissionais de saúde habilitados, que confirma a condição clínica de um colaborador. Na prática, ele serve para justificar faltas ao trabalho e garantir que a ausência não resulte em descontos salariais ou penalidades — desde que o documento seja válido e respeite as normas previstas na CLT e nos conselhos profissionais, como o CFM (Conselho Federal de Medicina).
Os tipos de atestado médico variam conforme a finalidade e a legislação. Para o RH, entender essas diferenças é essencial, já que cada modelo gera impactos distintos na folha de pagamento, no registro de ponto e na gestão das ausências.
Entre os tipos mais comuns estão:
Para gestores de RH, não basta apenas receber o atestado médico: é preciso definir como cada tipo será registrado e comunicado. Um atestado de horas, por exemplo, impacta de forma diferente a jornada e a folha de ponto do que um afastamento prolongado. Ter regras claras em regulamentos internos evita conflitos, reduz dúvidas e garante transparência para todos.
Além disso, a gestão de atestados médicos exige atenção redobrada à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Informações de saúde são consideradas dados sensíveis e só podem ser tratadas com medidas específicas de segurança. Isso inclui:
Armazenar os atestados de forma digital, com acessos controlados e vinculados ao perfil do colaborador em uma plataforma de RH integrada, garante mais segurança, praticidade e respeito aos direitos de cada profissional.
A validade do atestado médico é um ponto crucial para o RH, pois define se a ausência do colaborador deve ou não ser abonada. Segundo a CLT e orientações do Conselho Federal de Medicina (CFM), alguns aspectos merecem atenção:
📌 Para líderes de RH, o desafio está em equilibrar cumprimento legal com sensibilidade humana. É importante que o processo seja rigoroso o suficiente para evitar fraudes, mas também ágil para que o colaborador se sinta amparado em um momento de fragilidade.
O atestado médico é um direito garantido pela CLT e deve ser aceito pelo empregador quando emitido por médico ou dentista habilitado, desde que contenha as informações obrigatórias definidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Para o RH, isso significa atenção redobrada às regras para assegurar tanto os direitos do colaborador quanto a conformidade legal da empresa.
A CLT, em seu artigo 473, garante que a ausência justificada por motivo de saúde, comprovada por atestado médico válido, não pode ser considerada falta injustificada. Embora a lei não defina prazos exatos para a entrega do documento, cabe à empresa formalizar em seu regulamento interno qual será o período aceito — em muitos casos, até 48 horas ou, no máximo, 15 dias corridos após a emissão.
Se o colaborador não apresentar o documento dentro do prazo, a ausência pode ser considerada injustificada, acarretando descontos salariais. Ainda assim, o RH deve avaliar cada situação individualmente, levando em conta emergências médicas ou internações que possam justificar atrasos.
📌 Ponto de atenção: um RH rígido demais pode gerar insegurança e clima de desconfiança. Já um RH que ignora prazos corre risco de fraudes ou passivos trabalhistas. O equilíbrio está em ter políticas claras, comunicadas a todos, e aplicadas com justiça e transparência.
O atestado médico é um direito garantido pela CLT e deve ser aceito pelo empregador quando emitido de forma válida, desde que contenha todas as informações exigidas pela legislação e pelos conselhos de saúde. Para o RH, é fundamental conhecer tanto os prazos quanto os requisitos formais para evitar fraudes, passivos trabalhistas e insegurança para o colaborador.
Gerenciar atestados médicos de forma manual pode gerar atrasos, falhas de comunicação e até problemas jurídicos. Um software de RH integrado simplifica todo esse processo ao centralizar a documentação, automatizar registros e garantir que as informações cheguem rapidamente aos gestores e à folha de pagamento.
📌 Além de evitar erros manuais, o uso de tecnologia ajuda a empresa a demonstrar cuidado com o bem-estar do colaborador, reforçando a imagem de uma organização moderna e responsável.
Ao digitalizar e integrar a gestão de atestados médicos, o RH não apenas ganha eficiência operacional, mas também demonstra cuidado genuíno com seus colaboradores. Essa agilidade transmite transparência, reduz burocracias e reforça a confiança entre equipe e empresa. No fim, tratar atestados médicos com seriedade e simplicidade é também uma forma de fortalecer a employee experience e consolidar o employer branding, mostrando que a organização valoriza a saúde e o tempo das pessoas.
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