Atestado médico: 3 fatos e 2 fake news que o RH precisa entender

Se você atua em RH, é bem provável que já tenha visto comunicados sobre “mudanças” no atestado médico — como a ideia de que o documento em papel deixaria de ser aceito, ou que todo atestado médico online passaria a seguir uma regra única a partir de uma data específica. O ponto mais importante aqui é: não há base para afirmar que o atestado em papel deixará de ser aceito em 2026.

O problema é que parte dessas informações circula sem contexto (ou simplesmente errada), gerando ruído, conflitos com colaboradores e decisões tomadas no impulso.

Neste artigo, reunimos fatos e fake news de forma simples para separar o que realmente está em jogo do que é boato. No fim, mostramos como a tecnologia — com processos digitais e um bom software de RH — ajuda a organizar o dia a dia com clareza e transparência, além de preparar a empresa para possíveis mudanças futuras.

O que é atestado médico?

O atestado médico é um documento oficial emitido por um profissional de saúde para justificar a ausência do trabalhador por motivo de saúde e orientar um período de afastamento ou repouso. Em outras palavras, ele registra que, naquele momento, a pessoa não deve trabalhar (ou precisa de restrições) por recomendação clínica.

• Na rotina de RH, os atestados médicos têm impacto direto em:
• controle de ponto e jornada;
• gestão de afastamentos e licenças;
• folha de pagamento e reflexos (DSR, descontos, complementos);
• conformidade e arquivos (inclusive para auditorias).

E é justamente por ser um documento tão sensível que o tema virou terreno fértil para desinformação — principalmente quando entra o assunto atestado médico online, assinatura digital e validação.

O que diz a “lei do atestado médico” na CLT?

Aqui vale um cuidado: muita gente procura “lei do atestado médico”, como se houvesse uma única e simples regra na CLT. Na prática, o tema é sustentado por normas trabalhistas e regulamentações que tratam da ausência por doença e da comprovação do motivo.

Para o RH, dois fundamentos ajudam a trazer segurança para a política interna:

Lei nº 605/1949 (Art. 6º e §2º): ao tratar do repouso semanal remunerado, a lei considera que a falta precisa ter motivo justificado para não gerar perda de remuneração — e indica que a doença é comprovada por atestado médico (com regras sobre quem pode emitir, conforme a ordem prevista na lei).

Decreto nº 10.854/2021 (Art. 159): regulamenta aspectos da legislação trabalhista e reforça que a ausência por motivo de doença deve ser comprovada por atestado médico, além de mencionar o fluxo dos primeiros 15 dias consecutivos de afastamento por doença (em conexão com regras previdenciárias).

De forma objetiva para o RH, isso se traduz em três práticas bem “pé no chão”:

1. O atestado médico funciona como justificativa formal da ausência por motivo de saúde.
2. A empresa precisa ter política e processo claros para recebimento, prazos, registro e confidencialidade (e isso vale tanto para documento físico quanto para atestado médico online).
3. Em afastamentos mais longos, pode existir conexão com INSS e rotinas específicas do DP/RH — e o melhor caminho é ter um fluxo padronizado (e alinhado com o jurídico quando necessário). 

💡 Para entender melhor, acesse o artigo "Como funciona o afastamento pelo INSS".

Dica de ouro: em vez de “caçar a lei perfeita”, o RH ganha muito mais ao padronizar o processo (o que pedir, como receber, como registrar e como validar) — e comunicar isso com transparência para líderes e colaboradores.

Fatos e fake news sobre atestado médico digital

A seguir, organizamos fatos e fake news com base em referências e orientações oficiais, para apoiar o RH na tomada de decisão. A proposta é transformar o tema em processo: padronizar recebimento, registro e arquivamento, reduzir ruídos internos e garantir um tratamento respeitoso e humano ao colaborador durante o afastamento.

3 Fatos (o que é verdade)

Fato #1: Atestado médico online pode ser válido

Sim! O atestado médico online pode ser aceito quando é autêntico, emitido por profissional habilitado e preserva a integridade do documento (por exemplo, com assinatura eletrônica/digital ou mecanismo verificável quando aplicável). O ponto central para o RH não é “ser digital”, e sim ser confiável e rastreável.

Na prática, isso significa:

• Prefira receber o arquivo original (ex.: PDF assinado), não só foto/print;
• Verifique se há identificação do profissional (nome e registro), datas e período de afastamento;
• Use o caminho indicado para checar autenticidade, se houver validação/assinatura.
  
  A digitalização dos atestados médicos está, sim, avançando. Mas existe uma diferença enorme entre:
• foto/print (rápido para avisar);
• documento digital original (mais seguro para arquivar e validar).

Muita confusão nasce quando empresas “aceitam print” como se fosse o documento definitivo. O ideal é: print como aviso rápido + arquivo original para registro.

Fato #2: A digitalização está ganhando força — e o Atesta CFM explica parte do “barulho”

É fato que o CFM lançou o Atesta CFM, uma plataforma/app voltada ao uso por médicos, para apoiar a emissão de atestados com assinatura digital e permitir mais rastreabilidade do documento. A ideia é facilitar a verificação de autenticidade (por exemplo, com um código de emissão), reduzindo riscos de adulteração e reforçando a confiança sobre o profissional emissor.

O ponto que gera confusão: isso não significa que exista hoje uma implementação obrigatória “única” em todo o país — nem que o atestado físico deixaria de ser aceito.

Por que surgiram fake news?

• O Atesta CFM foi regulamentado por resolução do CFM.
• Em 2024, houve decisão liminar judicial suspendendo os efeitos dessa norma, o que gerou interpretações equivocadas sobre “obrigatoriedade”.

Em resumo: não há obrigatoriedade geral de emissão via Atesta CFM, nem “digitalização obrigatória” para todos os casos.

Fato #3: Atestado falso existe — e o antídoto é processo (não desconfiança)

Sim, atestado falso existe. E sim, o RH precisa estar preparado. Mas a solução não é “desconfiar de todo mundo” — isso só piora o clima e aumenta atrito com lideranças e colaboradores.

Para cuidar bem das pessoas e, ao mesmo tempo, manter a empresa protegida, o ideal é adotar um fluxo de validação padronizado, transparente e aplicado de forma consistente, como por exemplo:

• checagem de campos mínimos (profissional, datas, período);
• solicitação do arquivo original quando necessário;
• registro de evidências e trilha de auditoria quando houver inconsistência.

E aqui entra um ganho enorme: um software de RH (especialmente com módulo de afastamentos/licenças) ajuda a organizar o processo, manter histórico de documentos, padronizar o recebimento e facilitar vistorias/auditorias internas. Isso reduz retrabalho e dá mais segurança ao DP/RH no dia a dia.

2 Fake news sobre mudanças no atestado médico

Chegou a hora de esclarecer os boatos mais frequentes que acabam gerando ruído interno e decisões apressadas no dia a dia do RH.

Fake news #1: “Atestado em papel não tem mais validade.” 

Mesmo com a criação do Atesta CFM — uma iniciativa do Conselho Federal de Medicina para fortalecer a emissão e validação de atestados digitais no futuro — isso não significa que atestados em papel “deixaram de valer”.

Importante: o uso oficial como padrão único ainda não foi implementado, e o RH não deve mudar regras internas com base em boatos.

Ao mesmo tempo, vale destacar a relevância e a iniciativa. O Atesta CFM nasce com um objetivo claro:

reduzir fraudes e aumentar a confiabilidade dos atestados. O próprio CFM já apontou que, em algumas regiões, uma parcela relevante dos documentos analisados pode ser falsa (em alguns levantamentos, mais de 21%). A proposta da plataforma é viabilizar uma verificação rápida do atestado por meio de código/validação digital, o que tende a diminuir prejuízos e fortalecer a segurança jurídica para empresas e instituições.

Fake news 2: Atestados online sempre são falsos.”

Esse é um dos boatos mais comuns — e também um dos mais prejudiciais para o clima interno. Atestado médico online não é sinônimo de fraude. Ele pode ser totalmente válido quando é emitido por um profissional habilitado e o documento preserva integridade e rastreabilidade (por exemplo, com assinatura eletrônica/digital verificável, QR Code ou código de validação, quando aplicável).

Como o setor de Recursos Humanos pode mitigar riscos sem adotar uma postura de fiscalização:

• peça o arquivo original (PDF/arquivo assinado), não apenas print ou foto;

• confira campos essenciais (identificação do profissional, data, período de afastamento);

• quando houver, use o mecanismo de validação indicado no próprio documento (QR Code/código/assinatura).

Em resumo: o formato digital pode aumentar a segurança, desde que o RH tenha um processo claro de recebimento e validação.

Como se preparar para o futuro digital dos atestados médicos

A melhor resposta do RH para essa “massa de informações erradas” é transformar o processo em algo simples, auditável e escalável. E aqui a tecnologia ajuda muito.

O que muda quando você usa software de RH (com módulo de licenças/afastamentos)?

Um bom software com módulo de licenças e afastamentos permite:

• upload do documento (atestado médico) em um canal oficial;
• registro automático de datas e período de afastamento;
• trilha de auditoria (quem enviou, quando, o que foi aprovado);
• histórico de atestados médicos por colaborador (com controles de acesso).

Isso reduz retrabalho, organiza a rotina do DP/RH e dá mais previsibilidade para os líderes.

Assinatura digital e validação: menos ruído, mais segurança

Se sua empresa adota fluxos com assinatura digital (quando aplicável), você ganha:

• autenticidade mais fácil de verificar;
• menos risco de adulteração;
• menos “troca infinita” com o colaborador para confirmar versão do documento.

Folha de pagamento, eSocial e INSS: alinhamento que evita dor de cabeça

Quando o processo de atestado/afastamento conversa com folha de pagamento, você evita erros típicos como:

• desconto indevido de dia;
• apontamento errado no ponto;
• divergência entre afastamento registrado e reflexos na folha;
• retrabalho na virada de competência.

E, dependendo do tipo e duração do afastamento, estar alinhado com rotinas de INSS e obrigações trabalhistas ajuda a manter tudo consistente.

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