CCJ aprova fim da escala 6x1 e estabelece jornada de 36 horas semanais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 10 de dezembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, um marco que põe fim à jornada 6x1. A PEC estabelece a redução progressiva da jornada máxima semanal para 36 horas, além de garantir aos trabalhadores dois dias consecutivos de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos. Após a CCJ, a PEC segue para análise em dois turnos pelo Plenário do Senado e, se aprovada, será encaminhada à Câmara dos Deputados.

O fim da escala 6x1 traz um alívio significativo para os trabalhadores, reduzindo a carga exaustiva. Contudo, a mudança impõe desafios operacionais e logísticos para as empresas, exigindo antecipação e planejamento.

Este artigo revisita o que é a escala 6x1, detalha a nova medida, analisa os benefícios para colaboradores e empresas e orienta sobre como as organizações podem se planejar para implementar o novo modelo de jornada de 36 horas semanais.

O que é escala 6x1 e como funciona?

A escala 6x1 é o modelo de jornada em que o colaborador trabalha seis dias consecutivos e descansa um.  Atualmente, esse formato deve respeitar o limite de 44 horas semanais, conforme determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou o que for definido em acordo coletivo.

Esse modelo é bastante comum em setores como comércio, atendimento ao cliente e saúde, onde a necessidade de cobertura em dias úteis e finais de semana exige esse tipo de organização.

A jornada de trabalho atual tem sido um foco de debate em diversos setores, pois, para muitos, pode levar a um desgaste excessivo e não ser ideal para o bem-estar do trabalhador. Este é um assunto em ascensão na opinião pública e nos ambientes de trabalho, impulsionando a discussão sobre uma nova jornada para esses profissionais.

O fim da escala 6x1 e a jornada de 36 horas semanais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por votação simbólica, o fim da escala 6x1. A medida estabelece a substituição gradual da jornada de 44 horas semanais por uma de 36 horas. Essa mudança visa diminuir a carga de trabalho semanal e garantir que os trabalhadores tenham mais qualidade de vida, já que a jornada de trabalho limita o trabalho diário a 8 horas, com carga máxima semanal de 36 horas, distribuídas em até cinco dias por semana, sem possibilidade de redução de salário.

Além disso, fixa o direito a pelo menos dois dias consecutivos de repouso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.

Essa flexibilização na distribuição da jornada, desde que respeitado o limite de 36 horas, permite que as empresas ajustem suas operações e as equipes tenham um tempo maior de descanso, um avanço significativo na qualidade de vida profissional.

O trâmite da PEC 148/2025: da CCJ ao futuro

A aprovação do fim da escala 6x1 e a instituição da jornada de 36 horas semanais foram formalizadas através da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148 de 2025. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), a PEC teve um trâmite rápido e, foi incluída na pauta da CCJ como matéria "extra", sendo aprovada por votação simbólica.

Apesar da aprovação na CCJ do Senado, a matéria ainda precisará passar por votação na Câmara dos Deputados. Esse é o próximo passo fundamental para que a proposta se torne, de fato, uma emenda constitucional e entre em vigor, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e impactando milhões de trabalhadores e empresas no país.

Para entender melhor como funcionam atualmente as diferentes escalas de trabalho e se preparar para as mudanças, visite nosso conteúdo completo sobre os modelos vigentes:

“Escala 6x1: como funciona, diferenças para 5x2 e o que diz a CLT”

Esta leitura complementar fornecerá o contexto ideal para a transição proposta pela CCJ do Senado.

Impactos do fim da escala 6x1 na gestão de equipes

Com a aprovação do fim da escala 6x1, as empresas precisarão se preparar para a transição e adaptar sua gestão de equipes e seus modelos de escala de trabalho. As principais mudanças que os gestores podem enfrentar incluem:

Necessidade de Reestruturação Operacional:

• Ajuste de Turnos e Escalas: Empresas que utilizam a escala 6x1 deverão buscar soluções para manter a cobertura da demanda, evitando a sobrecarga dos funcionários com jornadas mais longas.
• Reorganização de Rotinas: A redução da carga horária exigirá que as equipes reestruturem seus processos de produção, atendimento e serviço ao cliente.

Vantagens para Colaboradores e Empresa:

• Melhora no Desempenho e Engajamento: A jornada reduzida tende a elevar o bem-estar e a motivação dos trabalhadores, o que pode resultar em uma melhoria geral da produtividade e desempenho da equipe.
• Retenção de Talentos: A adoção da jornada de 36 horas se configura como um diferencial competitivo, oferecendo maior qualidade de vida e um melhor equilíbrio entre vida pessoal e profissional, facilitando a retenção de talentos.

Como a jornada de 36 horas semanais pode melhorar o ambiente de trabalho

A mudança para uma jornada de 36 horas semanais pode trazer diversos benefícios para os colaboradores e para as empresas. Dentre os principais, destacam-se:

1. Melhora no bem-estar dos colaboradores: Com menos horas de trabalho, os colaboradores têm mais tempo para descansar, se dedicar à família e praticar atividades que melhoram sua saúde física e mental.
   
   
2. Maior produtividade: Colaboradores mais descansados tendem a ser mais produtivos durante as horas de trabalho, evitando erros e mantendo o foco nas tarefas essenciais.
   
   
3. Redução de burnout e estresse: A jornada mais curta ajuda a reduzir o risco de burnout e estresse excessivo, problemas cada vez mais comuns em ambientes de trabalho de alta pressão.
   
   
4. Engajamento e retenção: A mudança para jornadas mais equilibradas tende a aumentar o engajamento e a retenção de talentos, pois a qualidade de vida no trabalho é um fator decisivo para muitos profissionais.

Como o Fim da Escala 6x1 Pode Transformar o Futuro do Trabalho

O fim da escala 6x1 é, sem dúvida, um passo importante para repensar o futuro do trabalho e promover ambientes mais saudáveis e produtivos. As empresas que se adaptarem a essa nova realidade estarão mais preparadas para reter talentos, melhorar o desempenho organizacional e construir um futuro mais equilibrado e sustentável para todos. A adaptacao rápida contribui diretamente para:

• Redução da rotatividade voluntária (saídas);
  
  
• Fortalecimento do senso de propósito entre os colaboradores;
  
  
• Estímulo à colaboração e inovação dentro das equipes;
  
  
• Melhora da reputação da marca empregadora no mercado.

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