Jovem Aprendiz: o que é, idade, lei e checklist de contratação

Jovem Aprendiz é um modelo de contratação que combina trabalho com formação profissional, oferecendo a adolescentes e jovens seu primeiro contato com o mercado formal. Eles adquirem experiência inicial com a garantia de todos os direitos trabalhistas, além de acompanhamento educacional paralelo. Na prática, a empresa contrata por meio de um contrato de aprendizagem, vinculado a uma entidade formadora, com jornada e atividades compatíveis com o caráter formativo.

E o mercado tem aberto muitas oportunidades para essa modalidade. No 1º semestre de 2025, o Brasil registrou 69.878 jovens contratados via aprendizagem, um aumento de 18,6% em relação ao mesmo período de 2024 (58.919). Em junho de 2025, o número de aprendizes ativos chegava a 668.777, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

Neste artigo, detalhamos a legislação que rege a contratação de jovens aprendizes, orientamos sobre como sua empresa pode efetivar essa contratação, e fornecemos um guia completo para sua equipe de RH garantir uma experiência enriquecedora e de valor, tanto para o jovem aprendiz quanto para a organização.

O que diz a legislação do Jovem Aprendiz (Lei da Aprendizagem)

A Lei da Aprendizagem, que deu origem ao programa Jovem Aprendiz, é um marco na legislação trabalhista brasileira. A base legal mais importante é a Lei nº 10.097, de 2000, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir e regulamentar a contratação de aprendizes.

Lei da aprendizagem: o que é, quando surgiu e como funciona?

O programa Jovem Aprendiz foi criado com o objetivo de promover a inclusão social e profissional de jovens, oferecendo a eles a primeira oportunidade de emprego, combinando formação teórica em instituições qualificadas e prática profissional nas empresas.

1. Lançamento (2000): A Lei 10.097/2000 introduziu a obrigatoriedade de as empresas de médio e grande porte contratarem um percentual de aprendizes em relação ao total de seus empregados.
   
   
2. Regulamentação e Consolidação (2000 em diante): Diversos decretos e portarias do governo federal foram emitidos para detalhar e ajustar as regras da aprendizagem, como a faixa etária, a duração do contrato, as regras para a jornada de trabalho e o tipo de formação oferecida.
   
   
3. Atualização (Decreto 9.579/2018): Um marco regulatório mais recente foi o Decreto nº 9.579, de 2018, que consolidou diversas normas sobre a aprendizagem profissional, modernizando e unificando o conjunto de regras existentes.

Para líderes e gestores de RH, isso importa por 5 motivos:

1. Conformidade Legal e Cotas: Garante o cumprimento da legislação vigente.
2. Gestão de Risco: Assegura que contrato, jornada e atividades respeitem a finalidade formativa do programa.
3. Estratégia de Talentos: A Estratégia de Talentos cria um pipeline consistente para atração e desenvolvimento de novos profissionais, fortalecendo o capital humano da empresa. Com o acompanhamento de desenvolvimento profissional, o gestor pode identificar e nutrir um talento para integrar permanentemente sua equipe.
4. Imagem Corporativa: Constrói uma imagem positiva ao investir no futuro da mão de obra brasileira e da juventude.
5. Responsabilidade Social e Marca Empregadora: Demonstra o compromisso da empresa com o desenvolvimento social e melhora a percepção da marca como empregadora.

Quem pode participar : Idade do jovem aprendiz

A idade mínima para o Jovem Aprendiz é 14 anos, e a máxima, 24 anos. Contudo, há prioridade para adolescentes (14 a 18 incompletos) em situações específicas e tratamento diferenciado para Pessoas com Deficiência (PCD), que podem não ter limite de idade, conforme regulamentação.

Do ponto de vista de RH, recomendamos:

• Validar idade e elegibilidade logo na triagem (início do funil).
• Alinhar com a entidade formadora as exigências de matrícula, frequência e a trilha de aprendizagem.

• Garantir que a descrição da vaga reflita o foco em aprendizagem, e não a substituição de um posto de trabalho regular.

Para conhecer melhor o programa, entender se sua organização se enquadra e quais são todos os requisitos para contratar um jovem aprendiz, o Ministério do Trabalho e Emprego disponibiliza um Manual de Aprendizagem Profissional, que pode ser consultado aqui.

O Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados): Uma Ferramenta Estratégica para o RH

O Caged, agora na sua versão atual (Novo Caged), é um registro administrativo vital para o acompanhamento do emprego formal, disponibilizando dados oficiais como notas técnicas, tabelas e um painel via MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).

Para o RH, o monitoramento do Novo Caged oferece ganhos significativos, permitindo:

• Compreender a Dinâmica do Mercado Formal: Obter insights sobre o fluxo de admissões, desligamentos e o saldo geral de empregos.
• Ajustar Metas de Contratação: Calibrar estratégias de recrutamento e programas de entrada, como a aprendizagem profissional, com base em dados.
• Analisar Tendências: Comparar o desempenho e as tendências de emprego por Unidade da Federação (UF) e setor, por meio das tabelas e painéis disponíveis.

Importância para o Programa Jovem Aprendiz

O uso do Caged eleva a discussão sobre o Jovem Aprendiz para além da mera conformidade (compliance). Transforma-se em uma abordagem estratégica para o planejamento da força de trabalho e a formação de talentos, fundamentada em dados oficiais.

Um exemplo prático: O registro de 69.878 aprendizes contratados no 1º semestre de 2025 (+18,6%) e o recorde de 668.777 aprendizes ativos no estoque total são dados diretamente aplicáveis para dar suporte a decisões e a narrativas (storytelling) internas e externas.

O Papel da CTPS na Contratação do Jovem Aprendiz

A CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) é o documento essencial que registra a trajetória profissional do trabalhador, assegurando-lhe o acesso aos direitos trabalhistas previstos em lei. Atualmente, sua emissão é primariamente digital, vinculada ao CPF, com informações e serviços oficiais disponíveis no portal gov.br.

Para o setor de Recursos Humanos, é crucial que a contratação do jovem aprendiz seja conduzida com o mesmo rigor de registro e documentação de qualquer outro empregado. É fundamental, ainda, considerar as especificidades do contrato de aprendizagem e da entidade formadora.

A adoção de processos padronizados é vital para evitar qualquer discrepância entre os termos acordados (como jornada, atividades e curso) e o que é formalmente registrado no contrato.

Checklist: como contratar um jovem aprendiz na empresa

Este checklist conciso e objetivo visa auxiliar o departamento de RH/DP no processo de contratação de um jovem aprendiz, seguindo a legislação (Lei 10.097/2000 e Decreto 9.579/2018):

Para ir além: um hub de conteúdos práticos para RH e DP

Contratar Jovem Aprendiz é mais do que cumprir uma exigência: é estruturar uma porta de entrada para o mercado formal com formação, acompanhamento e segurança para a empresa e para o jovem. Com atenção à Lei da Aprendizagem, aos critérios de idade, ao uso de dados do Caged para leitura de cenário e ao registro correto (incluindo CTPS), o RH transforma a contratação em um processo consistente, escalável e com impacto real.

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