IRPJ: o que é, quem declara e como funciona no Lucro Presumido

O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) é um tributo que incide sobre o lucro das empresas — e, por isso, é diferente do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O IRPJ é obrigatório para pessoas jurídicas, como sociedades limitadas (LTDA), sociedades anônimas (S/A) e empresários individuais. O valor devido e a forma de apuração variam conforme o regime tributário adotado: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

Para a rotina de RH, isso importa porque decisões como contratar via CLT ou trabalhar como PJ, revisar a estrutura de cargos, negociar pacote de remuneração e organizar movimentações (admissão, desligamento, calcular salário proporcional e dias trabalhados) impactam diretamente custos, riscos e governança — e exigem alinhamento entre RH, Financeiro e Contabilidade.

Neste artigo, reunimos as regras essenciais (incluindo a tabela de presunção do Lucro Presumido para IRPJ e CSLL) e mostramos como transformar esse tema em processos claros, com previsibilidade, redução de risco e um exemplo prático de cálculo.

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Como funciona o imposto de renda IRPJ e como calcular

O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) é um tributo federal cobrado sobre o lucro das empresas. Em termos simples, ele representa o “imposto de renda” devido pela própria companhia — de forma semelhante ao IRPF, mas aplicado a pessoas jurídicas. Na prática, quem deve pagar o IRPJ é toda empresa enquadrada nesses regimes, conforme suas regras — e é por isso que o regime tributário muda tanto o cálculo.

Objetivo: tributar a renda e o ganho de capital obtidos pela empresa em um determinado período.

Em linhas gerais:

• IRPJ: alíquota base de 15% sobre a base de cálculo do lucro, com adicional de 10% em hipóteses previstas na legislação (em geral, sobre a parcela do lucro que excede um limite no período de apuração).
• CSLL: costuma ter alíquota geral de 9%, com alíquotas diferenciadas para alguns setores.
  
  

Cálculo do IRPJ por regime tributário

O cálculo e as alíquotas variam conforme o regime da empresa. Os principais são:

• Lucro Real: o IRPJ é calculado sobre o lucro contábil efetivamente apurado (receitas menos custos e despesas dedutíveis), conforme regras fiscais. É obrigatório para alguns perfis de empresa e tende a ser o regime mais detalhado em termos de apuração.
• Lucro Presumido: a Receita Federal presume o lucro ao aplicar um percentual sobre a receita bruta, e o imposto é calculado sobre essa base presumida. Esses percentuais variam por atividade (por exemplo, 8% para comércio e indústria e 32% para muitas atividades de serviços, entre outras faixas possíveis).
• Simples Nacional: empresas optantes recolhem o IRPJ junto com outros tributos em uma guia única, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Quando a empresa cresce, o IRPJ não é apenas um item fiscal. Ele se torna um sinal de boa gestão. Isso significa ter processos claros, decisões consistentes e menos surpresas no orçamento de pessoas.

O IRPJ no Radar do RH Estratégico: Previsibilidade, Risco e Retenção

O IRPJ é um dos tributos mais relevantes no sistema tributário brasileiro, e seu recolhimento correto é essencial para a conformidade e a saúde financeira do negócio. Para o RH e a liderança, o impacto vai além do fiscal. Entender o regime tributário, como o Lucro Presumido, influencia decisões sobre pessoas. Isso também afeta a gestão de custos de forma direta.

Na prática, isso ajuda a:

• Evitar ruído em discussões sobre custo de contratação (CLT vs PJ) e orçamento de headcount, permitindo análises mais consistentes do Custo Total de Emprego (CTE).
  
  Leitura estratégica: Quanto custa contratar um funcionário CLT
• Aumentar a previsibilidade em decisões de expansão, bônus, reajustes e estrutura organizacional, já que parte dos custos do negócio pode ser modelada com mais antecedência.
• Reduzir risco quando a empresa passa a ser cobrada por consistência (inclusive em auditorias e diligências), diminuindo a chance de surpresas no orçamento e de ruídos que afetam a confiança — e, em cadeia, a retenção.

Na rotina, o IRPJ anda junto com outro tributo importante: a CSLL. A CSLL é a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Ela incide sobre o lucro e costuma ser apurada junto com o IRPJ.

Lucro Presumido: tabela de presunção IRPJ e CSLL (e exemplo prático)

Se a sua empresa está no regime de Lucro Presumido, a base de cálculo do IRPJ e da CSLL não é o lucro contábil real do período. Em vez disso, a legislação presume um percentual de lucro sobre a receita bruta, e esse percentual varia conforme a atividade econômica.

A seguir, uma tabela simplificada com os percentuais de presunção mais comuns — útil como referência para alinhamentos entre RH, liderança e Financeiro:

Para RH: isso impacta simulações de custo em decisões como CLT vs PJ e estrutura de remuneração — porque altera a forma como o negócio “transforma” receita em base tributável.

📌 Atenção: esses percentuais podem variar e têm exceções conforme o CNAE e detalhes da atividade. Para cálculos e decisões formais, a validação com a contabilidade é indispensável.

Exemplos práticos de IRPJ e CSLL no Lucro Presumido

Exemplo 1 (didático): empresa de serviços com R$ 100.000 no trimestre

Vamos considerar uma empresa de serviços que faturou R$ 100.000 no trimestre.

1) Base presumida (IRPJ e CSLL)

Como é serviços (regra geral), aplica-se 32% sobre a receita:

• Base presumida = 32% de R$ 100.000 = R$ 32.000
  

2) IRPJ (alíquota básica de 15%)

• IRPJ devido = 15% de R$ 32.000 = R$ 4.800
  
  

3) Adicional de IRPJ (10%)

O adicional costuma incidir quando a base de cálculo ultrapassa R$ 20.000 por mês (ou R$ 60.000 no trimestre).

• Como a base presumida é R$ 32.000, ela fica abaixo do limite trimestral — não há adicional.
  

4) CSLL (alíquota geral de 9%)

• CSLL devida = 9% de R$ 32.000 = R$ 2.880
  
  

Total (IRPJ + CSLL) neste exemplo

• R$ 4.800 + R$ 2.880 = R$ 7.680

Exemplo 2: empresa de serviços com R$ 300.000 no trimestre (com adicional de IRPJ)

Agora, suponha a mesma empresa de serviços com faturamento trimestral de R$ 300.000 (para ilustrar o adicional).

1) Base presumida (IRPJ e CSLL)

• Base presumida = 32% de R$ 300.000 = R$ 96.000
  

2) IRPJ (15%)

• IRPJ (15%) = 15% de R$ 96.000 = R$ 14.400
  

3) Adicional de IRPJ (10%)

• Limite trimestral: R$ 60.000
  

• Excedente: R$ 96.000 − R$ 60.000 = R$ 36.000
  

• Adicional = 10% de R$ 36.000 = R$ 3.600
  

• Total de IRPJ = R$ 14.400 + R$ 3.600 = R$ 18.000
  
  

4) CSLL (9%)

• CSLL = 9% de R$ 96.000 = R$ 8.640
  

Total (IRPJ + CSLL) neste exemplo

• R$ 18.000 + R$ 8.640 = R$ 26.640

Para RH e liderança, esse tipo de modelo ajuda a dar previsibilidade: permite projetar impactos de decisões como expansão de headcount, reajustes, bônus e reestruturações com menos “surpresa” na conta — e melhora a conversa com Financeiro e Contabilidade com base em números.

Reforma Tributária e o papel estratégico do RH: o que muda em dados, folha e compliance

A reforma tributária aprovada no Brasil é, principalmente, uma reforma sobre o consumo: ela cria a CBS (federal) e o IBS (estadual/municipal), que vão substituir tributos como PIS/Cofins/IPI e ICMS/ISS, com uma transição gradual.Em 2026, começa uma fase de testes e ajustes. Haverá novas exigências operacionais, como destaque em documentos fiscais. No entanto, não haverá cobrança dos novos tributos neste ano.

Para a liderança de RH, o recado prático e estratégico é:

1. IRPJ e CSLL seguem no radar do planejamento: mesmo com o foco no consumo, os tributos sobre renda continuam centrais para orçamento, governança e decisões de estrutura (inclusive CLT vs PJ).
2. Qualidade de cadastros e contratos vira tema de risco: inconsistências em cargos, centros de custo, benefícios, jornada e acordos podem “estourar” em auditorias e conciliações, porque a empresa passa a depender mais de dados íntegros ponta a ponta.
3. Maturidade operacional passa a valer dinheiro: admissão, movimentações, desligamentos e rotinas como cálculo de salário proporcional/dias trabalhados precisam estar documentadas e padronizadas para não gerar retrabalho, ruído interno e risco de compliance.

A reforma funciona como um catalisador de modernização. RH que organiza regras, registros e integração com a folha deixa de “apagar incêndio” e passa a sustentar decisões com mais previsibilidade.

Leitura estratégica: “Como calcular o salário proporcional e os dias trabalhados no mês”.

IRPJ na prática: menos surpresa no orçamento, mais governança no RH

Quando o Departamento de Recursos Humanos (RH) compreende o funcionamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) — particularmente no regime de Lucro Presumido — a discussão transcende o nível superficial. Na prática, isso reduz ruído, aumenta previsibilidade e fortalece a confiança entre RH, Financeiro e liderança.

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