Fim da escala 6x1: o que foi aprovado e o que falta para entrar em vigor

O debate sobre o fim da escala 6x1 no Brasil entrou em uma nova e decisiva fase. A discussão que começou a ganhar força nos últimos meses no Congresso Nacional agora avança. No dia 27 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

Para as lideranças de RH, diretores de Departamento Pessoal (DP) e empresários, esse movimento deixa de ser uma tendência abstrata de "futuro do trabalho" e passa a ser um fator crítico de conformidade legal e planejamento operacional.

Mais do que uma mudança de horários, o fim da escala 6x1 promove uma transformação estrutural na dinâmica de eficiência e nos custos operacionais das organizações. Neste texto, você vai entender o que está em jogo com o fim da jornada 6x1 e o que falta para que essa regra passe a valer na prática.     

O cenário atual: o que foi aprovado na Câmara?  

A aprovação da PEC no plenário da Câmara dos Deputados representa a primeira grande etapa para o fim da escala 6x1. O texto aprovado extingue o modelo em que o colaborador trabalha seis dias na semana e estabelece o limite de 40 horas semanais de trabalho, mas em duas etapas.

Entenda o que foi aprovado.

Redução de jornada por etapas

Pelo texto aprovado, a jornada semanal no país passará para 42 horas após 60 dias depois da aprovação da emenda constitucional. Essa carga horária já prevê dois dias de repouso remunerado por semana. Depois de 14 meses após a aprovação da PEC, a nova carga máxima de trabalho por semana no Brasil será definitivamente de 40 horas.

Durante esse prazo de transição, convenção ou acordo coletivo de trabalho poderão ampliar a duração diária do trabalho normal (além de 8 horas diárias) para viabilizar a transição de 42 horas, respeitado o repouso remunerado de dois dias.

Acordos e convenções coletivas preservados

Além disso, segundo a Agência Câmara, o que foi aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12x36 e atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana.

Caso a PEC seja aprovada, será necessária uma lei específica para definir regras especiais para a jornada de trabalho e os dias de folga nesses casos.

Na prática, isso significa que profissões com necessidades únicas podem ter escalas próprias, desde que respeitem os limites estabelecidos pela proposta: jornada máxima de oito horas por dia, total de 40 horas semanais e dois dias de descanso semanal.

Lei específica para MEIs e PMEs

A PEC ainda prevê que uma lei complementar defina regras específicas de jornada e escala de trabalho para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, desde que mantidos os empregos.

A ideia é que os MEIs possam contratar dois em vez de um empregado como é permitido hoje. O governo também aceitou reajustar os valores de enquadramento de MEIs, micro e pequenas empresas no Simples Nacional, desde que os empregos sejam mantidos.

Sem controle de jornada para profissionais com alta remuneração

Para profissionais de alta remuneração e qualificação, as regras de controle de jornada deixam de ser obrigatórias. Na prática, esses profissionais não batem ponto e têm aquele tipo de contrato de cargo de confiança.

Contratos públicos

Já nos contratos públicos e terceirizados, a redução da jornada só passará a valer após aditivo contratual, com prazo de até 12 meses para adaptação.

Sem alteração salarial

Além disso, a proposta assegura a manutenção do salário nominal dos trabalhadores, o que significa que o valor hora do colaborador precisará ser recalculado, impactando diretamente o provisionamento de folha de pagamento.

No entanto, há exceções previstas na própria PEC, como profissionais com diploma de curso superior que ganhem mais de 2,5 vezes o teto da Previdência (equivalente em 2026 a R$ 21.188,87) e para trabalhadores terceirizados em contratos de mão de obra com a administração pública.

Como calcular a folha de pagamento

Esse avanço não acontece no vácuo. De acordo com dados divulgados pela presidência da Comissão Especial instalada na Câmara dos Deputados para analisar o tema, mais de 4 mil pessoas foram ouvidas em audiências públicas, seminários e consultas formais para embasar o relatório.

O que falta para o fim da escala 6x1 virar lei de verdade?

Muitos gestores estão em pânico achando que a escala 6x1 acabou a partir de hoje. Calma, o processo legislativo brasileiro possui ritos rígidos.

As próximas etapas da tramitação

• Tramitação no Senado: agora que a PEC foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, ela segue para o Senado Federal, onde passará novamente por comissões especiais e por mais dois turnos de votação no plenário, onde precisará de 49 votos favoráveis para ser aprovada.
• Promulgação: diferentemente de projetos de lei comuns, a PEC não depende de sanção do Presidente da República; ela é promulgada, ou seja, aprovada, diretamente pelas Mesas da Câmara e do Senado.
• Tempo de ajuste e leis complementares: depois de aprovada, a PEC deve estabelecer um prazo de adaptação para as empresas. Além disso, para determinados pontos, será necessária a criação de leis complementares. Portanto, os gestores não serão pegos de surpresa. Haverá tempo hábil para colocar as novas regras em prática.

A pergunta que fica é: sua empresa vai esperar a lei ser promulgada para começar a modernizar os processos ou vai usar esse período para ganhar vantagem competitiva?

O impacto prático no RH e DP: da conformidade à operação

A grande dor das empresas, principalmente daquelas de pequeno e médio porte, não é tanto sobre a conformidade, mas a dificuldade em escalar e manter o controle operacional diante de novas regras trabalhistas. Para te ajudar, elencamos aqui os principais desdobramentos práticos do fim da escala 6x1.

Escala 4x3: entenda como funciona e se ela foi aprovada no Brasil

Insegurança jurídica e o pesadelo do banco de horas

Mudar a jornada padrão de uma empresa de 44 para 40 horas exige uma revisão completa de todos os contratos de trabalho vigentes, acordos coletivos e parametrizações do sistema de ponto eletrônico.

Se a sua empresa ainda gerencia banco de horas e escalas em planilhas ou sistemas descentralizados, o risco de passivos trabalhistas, cálculo incorreto de horas extras e multas junto ao Ministério do Trabalho triplica.

Mas você não precisa passar por esse pesadelo. O sistema integrado de gestão de pessoas da Buk, te ajuda a controlar jornadas e banco de horas de forma simples e automática.

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O desafio do ROI na redução de jornada

Com o fim da escala 6x1, a conta imediata parece não fechar: como produzir a mesma quantidade (ou mais) reduzindo a carga horária em quase 10% sem aumentar o custo com novas contratações?

A resposta não está em exigir que as pessoas trabalhem mais rápido, mas sim em eliminar o desperdício de tempo. Estudo recente da consultoria McKinsey mostra que profissionais de média gestão perdem até um terço do seu tempo semanal com tarefas burocráticas e puramente operacionais. É exatamente aqui que a eficiência operacional precisa entrar.

Centralização de dados e visibilidade em tempo real

O fim da escala 6x1 exigirá modelos de escalas dinâmicas (como 5x2 ou jornadas alternativas autorizadas por convenção). Controlar isso com informações descentralizadas em e-mails e papéis é inviável.

Uma plataforma que consolida dados de colaboradores em uma única tela permite que os líderes de RH monitorem indicadores como absenteísmo, banco de horas e turnover em tempo real, mitigando gaps de visibilidade antecipando decisões estratégicas.

Com os relatórios da Buk, você consegue analisar esses indicadores de forma simples para, assim, tomar decisões mais estratégicas.

Entenda como funcionam os relatórios da plataforma da Buk

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