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Gestão de Pessoas / Tendências de RH

Fim da escala 6x1: o que foi aprovado e o que falta para entrar em vigor

O fim da escala 6x1 foi aprovado no dia 14 de outubro, e passará a valer de forma gradual. Entenda.

Imagem com fundo azul escuro mostra uma mulher branca, com óculos, alterando um calendário colorido.

| 6 Minutos de leitura

| 4 novembro, 2026


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Fim da escala 6x1: o que falta para começar a valer?
8:36

 

 

O Senado aprovou, no dia 14 de Outubro, o fim da escala 6x1 no Brasil. O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto entrou em vigor com a promulgação, mas a mudança acontecerá em etapas.

 

Para as lideranças de RH, diretores de Departamento Pessoal (DP) e empresários, esse movimento deixa de ser uma tendência abstrata de "futuro do trabalho" e passa a ser um fator crítico de conformidade legal e planejamento operacional.


Mais do que uma mudança de horários, o fim da escala 6x1 promove uma transformação estrutural na dinâmica de eficiência e nos custos operacionais das organizações. Neste texto, você vai entender o que está em jogo com o fim da jornada 6x1 e como será a transição para o novo modelo.
    

 

O cenário atual: o que foi aprovado?  

A aprovação da PEC extingue o modelo em que o colaborador trabalha seis dias na semana e estabelece o limite de 40 horas semanais de trabalho, com direito a duas folgas semanais. A transição acontece em duas etapas.

 

Entenda o que foi aprovado.

Redução de jornada por etapas

Pelo texto aprovado, a jornada semanal no país passa para 42 horas, a partir de 16 de dezembro de 2026. Essa carga horária já prevê dois dias de repouso remunerado por semana. Somente a partir de 16 de dezembro de 2027 a carga máxima de trabalho por semana no Brasil será definitivamente de 40 horas.

 

Durante esse prazo de transição, convenção ou acordo coletivo de trabalho poderão ampliar a duração diária do trabalho normal (além de 8 horas diárias) para viabilizar a transição de 42 horas, respeitado o repouso remunerado de dois dias.

Acordos e convenções coletivas preservados

Além disso, segundo a Agência Senado, o que foi aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12x36 e atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana.

 

Agora, será necessária uma lei específica para definir regras especiais para a jornada de trabalho e os dias de folga nesses casos.

 

Na prática, isso significa que profissões com necessidades únicas podem ter escalas próprias, desde que respeitem os limites estabelecidos pela proposta: jornada máxima de oito horas por dia, total de 40 horas semanais e dois dias de descanso semanal.

Lei específica para MEIs e PMEs

A PEC ainda prevê que uma lei complementar defina regras específicas de jornada e escala de trabalho para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, desde que mantidos os empregos.

 

A ideia é que os MEIs possam contratar dois em vez de um empregado como é permitido hoje. O governo também aceitou reajustar os valores de enquadramento de MEIs, micro e pequenas empresas no Simples Nacional, desde que os empregos sejam mantidos.

Sem controle de jornada para profissionais com alta remuneração

Para profissionais de alta remuneração e qualificação, as regras de controle de jornada deixam de ser obrigatórias. Na prática, esses profissionais não batem ponto e têm aquele tipo de contrato de cargo de confiança.

Contratos públicos

Já nos contratos públicos e terceirizados, a redução da jornada passará a valer após aditivo contratual, com prazo de até 12 meses para adaptação. Caso não haja acordo dentro desse período, a redução da jornada passa a valer automaticamente. 

Sem alteração salarial

Além disso, a proposta assegura a manutenção do salário nominal dos trabalhadores, o que significa que o valor hora do colaborador precisará ser recalculado, impactando diretamente o provisionamento de folha de pagamento.

 

No entanto, há exceções previstas na própria PEC, como profissionais com diploma de curso superior que ganhem mais de 2,5 vezes o teto da Previdência (equivalente em 2026 a R$ 21.188,87) e para trabalhadores terceirizados em contratos de mão de obra com a administração pública.

 

Como calcular a folha de pagamento

 

Esse avanço não acontece no vácuo. De acordo com dados divulgados pela presidência da Comissão Especial instalada na Câmara dos Deputados para analisar o tema, mais de 4 mil pessoas foram ouvidas em audiências públicas, seminários e consultas formais para embasar o relatório.

O que falta para o fim da escala 6x1 virar lei de verdade?

Muitos gestores estão em pânico achando que a escala 6x1 acabou a partir de hoje. Calma, apesar de a PEC ter sido já aprovada, a virada da escala de trabalho no país tem um período de transição.

As próximas etapas para o fim da escala 6x1 começar a valer

 A PEC estabelece um prazo de dois meses para que as empresas se adaptem à primeira etapa: a redução de 44 para 42 horas semanais, em vigor a partir de 16 de dezembro de 2026. Depois, haverá um novo período de um ano até a redução definitiva para 40 horas semanais, em 16 de dezembro de 2027. 

 

Além disso, para determinados pontos, será necessária a criação de leis complementares, como para o caso de MEIs (Microempreendedores Individuais) e pequenas empresas.

 

Portanto, os gestores não serão pegos de surpresa. Haverá tempo hábil para colocar as novas regras em prática.

O impacto prático no RH e DP: da conformidade à operação

A grande dor das empresas, principalmente daquelas de pequeno e médio porte, não é tanto sobre a conformidade, mas a dificuldade em escalar e manter o controle operacional diante de novas regras trabalhistas. Para te ajudar, elencamos aqui os principais desdobramentos práticos do fim da escala 6x1.

 

Escala 4x3: entenda como funciona e se ela foi aprovada no Brasil

Insegurança jurídica e o pesadelo do banco de horas

Mudar a jornada padrão de uma empresa de 44 para 40 horas exige uma revisão completa de todos os contratos de trabalho vigentes, acordos coletivos e parametrizações do sistema de ponto eletrônico.

 

Se a sua empresa ainda gerencia banco de horas e escalas em planilhas ou sistemas descentralizados, o risco de passivos trabalhistas, cálculo incorreto de horas extras e multas junto ao Ministério do Trabalho triplica.

 

Mas você não precisa passar por esse pesadelo. O sistema integrado de gestão de pessoas da Buk, te ajuda a controlar jornadas e banco de horas de forma simples e automática.

 

Conheça aqui o sistema de gestão de pessoas da Buk

O desafio do ROI na redução de jornada

Com o fim da escala 6x1, a conta imediata parece não fechar: como produzir a mesma quantidade (ou mais) reduzindo a carga horária em quase 10% sem aumentar o custo com novas contratações?

 

A resposta não está em exigir que as pessoas trabalhem mais rápido, mas sim em eliminar o desperdício de tempo. Estudo recente da consultoria McKinsey mostra que profissionais de média gestão perdem até um terço do seu tempo semanal com tarefas burocráticas e puramente operacionais. É exatamente aqui que a eficiência operacional precisa entrar.

Centralização de dados e visibilidade em tempo real

O fim da escala 6x1 exigirá modelos de escalas dinâmicas (como 5x2 ou jornadas alternativas autorizadas por convenção). Controlar isso com informações descentralizadas em e-mails e papéis é inviável.

 

Uma plataforma que consolida dados de colaboradores em uma única tela permite que os líderes de RH monitorem indicadores como absenteísmo, banco de horas e turnover em tempo real, mitigando gaps de visibilidade antecipando decisões estratégicas.

 

Com os relatórios da Buk, você consegue analisar esses indicadores de forma simples para, assim, tomar decisões mais estratégicas.

 

Entenda como funcionam os relatórios da plataforma da Buk

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Perguntas Frequentes

A escala 6x1 já acabou oficialmente no Brasil?

Sim. O texto da PEC que dá fim à escala 6x1 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.  Ele entra em vigor em 16 de dezembro de 2026, quando acontece a primeira etapa da mudança: a jornada cai de 44 para 42 horas semanais. 

O fim da escala 6x1 vai reduzir os salários?

Não. O texto da Proposta de Emenda à Constituição proíbe expressamente a redução salarial. Na prática, mesmo com redução da jornada, o salário nominal do trabalhador não muda. 

O fim da escala 6x1 vai entrar em vigor em 2026?

Sim, o fim da escala 6x1 começa a valer a partir de 16 de dezembro de 2026.  

 

 

Qual será a nova carga horária do trabalhador com o fim da jornada 6x1?

Pelo texto aprovado, com o fim da escala 6x1, a jornada semanal no país passará para 42 horas após 60 dias depois da promulgação da emenda constitucional. Essa carga horária já prevê dois dias de descanso por semana. Depois de 14 meses após a aprovação da PEC, a nova carga máxima de trabalho por semana no Brasil será definitivamente de 40 horas.



Como o RH deve se preparar para essa mudança?

A primeira etapa é mapear e auditar todas as jornadas e escalas atuais da empresa. O DP deve eliminar controles manuais ou planilhas paralelas, adotando sistemas de ponto e folha de pagamento automatizados, como o da Buk, que permitam a transição ágil de contratos, banco de horas e novas parametrizações sem gerar riscos de passivos trabalhistas.



Olá! Sou Camila Mendonça, jornalista e especialista de conteúdo na Buk. Tenho mais de 10 anos de experiência em ass...

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