A escala 6x1 acabou? STF quer discutir a redução da jornada

A escala 6x1 acabou e saiu do Congresso, mas ainda não saiu do noticiário. O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou uma audiência para o dia 10 de novembro para discutir como a redução da jornada será colocada em prática.

Mas por que essa discussão vai acontecer? A escala 6x1 acabou mesmo? A redução da jornada pode acabar? Calma. Neste texto, explicamos o que está em discussão, se as regras podem mudar e o que o RH precisa acompanhar nas próximas semanas.

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O que o STF quer discutir sobre a redução da jornada de trabalho?

O Supremo Tribunal Federal agendou uma audiência de conciliação para debater a redução da jornada de trabalho depois que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) ingressaram com ações diretas de inconstitucionalidade.

As entidades argumentam que o prazo para a adaptação da redução da jornada é muito pequeno e traz riscos para a estabilidade do comércio e da indústria, especialmente em períodos de alta sazonalidade de vendas, como o final de ano.

Ao analisar os pedidos de liminar, o ministro Flávio Dino deixou claro que não estão sendo discutidas as novas regras constitucionais, mas como essas regras serão colocadas em prática.

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Fim da escala 6x1 no comércio: o que pede a CNC?

A CNC pede para alterar os prazos de transição. A PEC da escala 6x1 aprovada pelo Congresso Nacional prevê que a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 42 horas semanais, com duas folgas consecutivas, comece a partir do dia 16 de dezembro. E a redução das 42 horas para as 40 horas passe a valer a partir do final de 2027.

A CNC quer mover a primeira etapa do fim da escala 6x1 (42 horas e duas folgas) de 16 de dezembro de 2026 para 16 de outubro de 2027, e o limite de 40 horas para outubro de 2028.

Segundo a Confederação, 60 dias é pouco para reorganizar turnos, contratar e renegociar acordos. Além disso, o prazo coincide com Black Friday, Natal e alta temporada de turismo e vendas.

“Exigir que milhões de estabelecimentos refaçam escalas, contratem e revisem acordos em apenas dois meses, coincidindo com o pico de vendas de Black Friday, Natal, demais celebrações de fim de ano e a alta temporada do turismo, impõe um colapso operacional injustificado ao varejo físico e na importante cadeia econômica movida pelo turismo dessa época. O setor produtivo precisa de previsibilidade e bom senso para manter as portas abertas e preservar os empregos”, disse, em nota, José Roberto Tadros, presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac.

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Fim da escala 6x1 na indústria: o que diz a CNI?

A CNI afirma que a emenda do fim da escala 6x1 afeta a segurança jurídica, a livre iniciativa e a autonomia coletiva. A entidade defende que acordos e convenções coletivas em vigor mantenham seus efeitos até o fim da vigência ou até a negociação de novos acordos.

“A imposição dessas novas exigências, destituída de compensação, bloqueada quanto à flexibilização negocial e legal e desprovida de período adequado de ajuste para a iniciativa privada, fragiliza a sustentabilidade dos negócios e a preservação dos postos de trabalho”, afirmou, em nota, Alexandre Vitorino, diretor Jurídico da CNI.

A Confederação também estima que a mudança aumente em 11,1% o custo da mão de obra industrial formal, o equivalente a R$ 88 bilhões, e lembra que muitas fábricas funcionam em turno contínuo e usam compensações de folga negociadas com os sindicatos.

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O que será discutido na audiência do STF?

Segundo o STF, serão discutidos, apenas, os aspectos de implementação e transição, que podem ser objeto de negociação coletiva. O fim da escala 6x1 e a ampliação do descanso semanal não estão em discussão.

Como está o andamento do fim da escala 6x1?

Considerando as ações das Confederações do Comércio e da Indústria, o andamento do fim da escala 6x1 está assim:

• 3 de novembro: a CNC aciona o STF (ADI 8041) pedindo mais prazo; a CNI também entra com ação (ADI 8042).
• 5 de novembro: o ministro Flávio Dino marca a audiência de conciliação para discutir os prazos de aplicação da redução da jornada de trabalho.
• 9 de novembro: segundo a Agência Brasil, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o decreto de regulamentação do fim da escala 6x1 será publicado nesse dia. Ele garantiria pelo menos oito dias de folga por mês e coordenaria as escalas entre setores.
• 10 de novembro: audiência de conciliação no STF, às 14h, com as entidades setoriais para debater os prazos de transição.
• 16 de dezembro: caso não ocorra mudanças nos prazos, começa a valer a redução da jornada de 44 horas para 42 horas, com duas folgas semanais consecutivas e remuneradas.

A escala 6x1 acabou?

Do ponto de vista legal, sim: a PEC da escala 6x1 foi aprovada pelo Congresso Nacional em outubro de 2026 e foi promulgada como Emenda Constitucional 141/2026. Ela estabelece dois dias de descanso remunerados por semana, escala máxima de 5x2 e nenhuma redução de salário.

Na prática, porém, a mudança será aplicada aos poucos, de forma escalonada, e é por isso que a pergunta "a escala 6x1 acabou?" ainda gera dúvida.

O fim da escala 6x1 já está valendo?

A emenda já existe, mas as obrigações que colocam o fim da escala 6x1 em prática entram em etapas:

• Primeira etapa (em até 60 dias): a jornada semanal cai de 44 para 42 horas, com duas folgas por semana. Esse período começa em 16 de dezembro de 2026, se nada mudar até lá.
• Segunda etapa (um ano depois): o limite passa a ser de 40 horas semanais.

É possível mexer nas novas redes de redução de jornada?

Só é possível alterar uma regra que já está na Constituição se uma nova PEC (Proposta de Emenda à Constituição) for criada, discutida e aprovada pelo Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado) e promulgada. E isso não é algo simples e nem rápido.

O que está em discussão agora não é o fim da escala 6x1, mas como aplicar a redução da jornada e os prazos para que ela comece a valer.

Segundo o STF, o ministro Flávio Dino lembrou que declarar uma emenda constitucional inconstitucional é algo excepcional e que a Corte não deve substituir as escolhas feitas pelo Congresso. A conciliação existe justamente para buscar uma solução consensual sobre a implementação da nova escala de trabalho.

Qual é a nova escala de trabalho no Brasil?

Com a emenda, a escala de trabalho oficial no Brasil passa a ser a 5x2: cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerados, sem redução salarial. A transição fica assim:

O que o RH pode fazer enquanto o STF decide sobre os prazos da redução da jornada de trabalho?

Se você trabalha no RH ou na área de Departamento Pessoal, o momento não é de espera, mas de ação. Continue o trabalho de adaptação às novas regras, afinal, o debate no STF pode não gerar nenhuma mudança nos prazos.

Mapeie escalas e turnos: identifique quem trabalha em 6x1, em turnos contínuos ou com compensações de folga previstas em acordo coletivo.

Simule os cenários: calcule o custo e a cobertura de equipe.

Revise acordos e convenções coletivas: entenda o que vence em breve e o que depende de negociação com o sindicato.

Confira o controle de jornada: banco de horas, compensações e registro de ponto precisam refletir a nova escala. Ferramentas como o Controle de Ponto Digital da Buk, que está integrado à folha de pagamento, ajudam a manter o registro e a folha alinhados.

Acompanhe a audiência e o decreto: o resultado do dia 10 e a regulamentação do Ministério do Trabalho podem alterar o cronograma.

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Lembre-se: este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica. Confirme as regras aplicáveis à sua empresa com o jurídico ou com o sindicato da categoria.

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