Licença-nojo: o que é, quantos dias e como lançar na Folha

Perder alguém próximo é uma das experiências mais difíceis da vida, e o trabalho não pode ser mais um peso nesse momento. É para isso que existe a licença-nojo: o direito da pessoa colaboradora de se afastar por alguns dias, sem perder salário, para viver o luto e cuidar do que for necessário.

Esse direito está previsto no artigo 473 da CLT e garante ao trabalhador a ausência remunerada após o falecimento de familiares próximos, sem qualquer desconto no salário.

Continue lendo para entender as regras vigentes do artigo 473 da CLT, a extensão dos prazos para diferentes categorias profissionais, o enquadramento do rol de familiares e a contagem correta dos dias úteis e consecutivos para evitar passivos trabalhistas.

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O que é a licença-nojo e quem tem direito segundo a CLT?

A licença-nojo, também conhecida como licença-luto, é o período legalmente garantido em que o profissional com carteira assinada pode faltar ao trabalho de forma justificada após a morte de um familiar próximo.

O objetivo é oferecer ao colaborador um tempo mínimo para vivenciar a dor inicial do luto e organizar o sepultamento e a emissão de documentos. Durante esse período, a empresa não pode realizar qualquer desconto salarial nem deduzir os dias do período aquisitivo de férias.

É importante considerar que acordos ou convenções coletivas podem ampliar o tempo de afastamento estabelecido em lei. Nesses casos, prevalece a norma mais favorável à pessoa colaboradora.

Quais os parentes abrangidos pelo artigo 473 da CLT?

O artigo 473 da CLT estabelece uma lista de familiares cujo falecimento concede ao funcionário o direito a dois dias de licença remunerada. Não são todos os graus de parentesco que acionam a garantia automática prevista em lei.

Têm direito ao afastamento previsto na CLT:

• Cônjuge e companheiro: marido, esposa ou companheiro(a) em união estável formal ou comprovável.
• Ascendentes: pais, mães, avós, bisavós e demais antepassados diretos.
• Descendentes: filhos, filhas, netos, netas, bisnetos e demais descendentes em linha reta.
• Irmãos.
• Dependente econômico declarado: pessoa expressamente declarada na Carteira de Trabalho do trabalhador e que viva sob sua dependência econômica.

Na prática, tios, sobrinhos, primos, cunhados e sogros não são mencionados no artigo 473 da CLT. Caso ocorra o falecimento de um desses familiares, cabe à empresa ou ao gestor avaliar a concessão de folga compensatória, abono ou utilização do banco de horas da pessoa colaboradora.

Quantos dias de licença-nojo o colaborador tem?

A CLT garante dois dias consecutivos de afastamento remunerado ao funcionário do setor privado. Essa contagem abrange dias corridos, incluindo sábados, domingos e feriados.

O prazo é diferente para os servidores públicos federais. Pela Lei nº 8.112/1990, que rege o regime estatutário, os servidores da administração direta, das autarquias e das fundações podem se ausentar por oito dias consecutivos em caso de falecimento de familiares.

A lista de parentes também é mais ampla que a da CLT. O artigo 97 da Lei inclui:

• pais, madrasta ou padrasto;
• filhos e enteados;
• menor sob guarda ou tutela;
• irmãos.

Os professores também têm regulamento diferenciado: segundo a própria CLT, têm direito a ausência de nove dias sem desconto por luto em razão do falecimento de cônjuge, pai, mãe ou filho.

Confira no quadro abaixo as diferenças de prazo entre cada regime:

Como contar os dias da licença-nojo?

A contagem dos dias da licença-nojo se inicia na data do falecimento ou no primeiro dia útil seguinte, caso a pessoa colaboradora tenha trabalhado a jornada integral na data do óbito.

Segundo o Tribunal Superior do Trabalho, a licença-nojo deve abranger os dois dias de trabalho efetivo para cumprir a função de afastar o funcionário do expediente. Como a contagem é feita em dias consecutivos, fins de semana e feriados contam se o período de licença atravessar esses dias não úteis.

A exceção ocorre quando há acordo coletivo da categoria que determine que a licença deve iniciar exclusivamente em dia útil.

Confira como pode ser feita essa contagem na prática:

Exemplo 1: falecimento durante o expediente com jornada iniciada:

Imagine que o colaborador trabalhe de segunda a sexta-feira. Na terça-feira, às 10h, ele recebe a notícia do falecimento do pai e é liberado imediatamente. O primeiro dia da licença é a própria terça-feira e o segundo dia é a quarta-feira. O retorno ao trabalho ocorre na quinta-feira.

Exemplo 2: falecimento após o expediente ou em dia não útil:

Imagine que o falecimento do pai ocorra no sábado à noite. Como a CLT prevê dias consecutivos, a licença cobre o domingo e a segunda-feira, com retorno na terça-feira.

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Como lançar a licença-nojo na Folha de Pagamento?

A licença-nojo é uma ausência legal remunerada: o salário deve ser pago integralmente, os dias não podem ser descontados e o período conta como tempo de trabalho.

Na Folha de Pagamento, os dias são pagos normalmente como dias trabalhados. Tanto no Controle de Ponto quanto na Folha, o registro pode ser feito como “falta justificada - artigo 473”, por exemplo. É importante arquivar o comprovante junto com o registro de ausência em caso de fiscalização ou reclamação trabalhista.

Como comprovar a licença-nojo?

O RH deve receber uma cópia da certidão de óbito do familiar assim que o colaborador retornar às atividades. Esse documento formaliza a justificativa da ausência e serve de suporte para auditorias fiscais e lançamentos contábeis da Folha.

A postura humanizada do RH durante esse momento reforça a cultura organizacional, garante segurança jurídica e reduz potenciais passivos trabalhistas com o cumprimento do artigo 473 da CLT.

Comprovante salvo em uma pasta, ausência anotada em uma planilha e ajuste manual na folha: quanto mais etapas soltas, maior o risco de erro. Com um sistema integrado de RH, os documentos ficam armazenados com segurança e em conformidade com a LGPD, as faltas legais são lançadas automaticamente e a Folha de Pagamento chega ao eSocial sem inconsistências.

Riscos para a empresa: o que acontece se a licença for descontada?

O desconto da licença-nojo pode parecer um erro pequeno na Folha, mas o impacto pode ser maior do que o esperado. Se a pessoa colaboradora questionar, a empresa precisa devolver os valores com correção e juros. Além disso, como o desconto trata a ausência como falta injustificada, ela terá reflexo não só no salário, mas também no DSR e nas férias.

O problema pode se agravar se chegar à Justiça do Trabalho. Uma reclamação pode incluir pedido de danos morais, principalmente se houver pressão para que o colaborador retorne antes às atividades. Em uma fiscalização, a empresa pode ser autuada pelo descumprimento do artigo 473 da CLT ou ter que pagar uma multa normativa se a convenção coletiva garantir mais dias de licença.

Há também um custo que não aparece na Folha: o efeito no clima interno. Um desconto feito logo após a perda de um familiar dificilmente é esquecido e afeta a confiança do colaborador e de toda a equipe.

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