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Fracionamento de férias: como dividir as férias em 2026
Entenda como funciona o fracionamento de férias, quais são os prazos legais, os limites por período e como evitar passivos trabalhistas na gestão de folgas.
O fracionamento de férias permite dividir os 30 dias de descanso anual em até três períodos, mas a divisão não pode ser uma decisão exclusiva da empresa nem um direito irrestrito do trabalhador. Ela precisa ser acordada entre as duas partes, como determina a legislação brasileira desde a Reforma Trabalhista.
Neste guia, você vai entender as regras atuais para dividir as férias, quando elas não podem começar, como combinar o fracionamento com o abono pecuniário e como calcular o pagamento corretamente para evitar passivos trabalhistas.
Leia também: Diferenças entre férias individuais, coletivas e recesso no fim do ano
O que é o fracionamento de férias?
O fracionamento de férias é a possibilidade de dividir os 30 dias de descanso anual em até três períodos, em vez de um único bloco. A regra está prevista no artigo 134 da CLT.
Segundo a legislação, a pessoa colaboradora continua tendo direito aos 30 dias de férias por período aquisitivo (a cada 12 meses de trabalho). O que muda é a distribuição desses dias. Vale lembrar que esse total pode ser reduzido quando há faltas injustificadas, conforme artigo 130 da CLT.
Na prática, o fracionamento traz mais flexibilidade para os dois lados. O funcionário ganha a possibilidade de distribuir o descanso ao longo do ano, e a empresa consegue organizar as ausências sem sobrecarregar as equipes em períodos de alta demanda.
Regras do fracionamento de férias na CLT
Uma das regras mais importantes do fracionamento de férias é a garantia de que um dos blocos tenha, no mínimo, 14 dias corridos e que nenhum outro período seja inferior a cinco dias corridos.
Outro ponto essencial é que o fracionamento depende do consentimento mútuo entre empregador e colaborador. A empresa não pode impor o parcelamento, assim como o funcionário não pode exigir a divisão.
Em quantos períodos as férias podem ser divididas?
Como mencionei, as férias podem ser divididas em até três períodos. Uma divisão em quatro ou mais partes não tem previsão legal, mesmo que o colaborador concorde.
Confira abaixo alguns cenários possíveis de divisão das férias e quais são legais:
|
Combinação |
1º período |
2º período |
3º período |
Conformidade legal |
|
3 períodos |
14 dias |
11 dias |
5 dias |
Válida. Respeita os mínimos de 14 dias e 5 dias |
|
3 períodos |
15 dias |
10 dias |
5 dias |
Válida. Respeita os mínimos de 14 dias e 5 dias |
|
2 períodos |
20 dias |
10 dias |
- |
Válida. Respeita o mínimo de 14 dias. |
|
3 períodos |
10 dias |
10 dias |
10 dias |
Inválida. Não respeita o mínimo de 14 dias corridos |
|
3 períodos |
16 dias |
10 dias |
4 dias |
Inválida. 3º período inferior ao mínimo legal de 5 dias. |
Como funciona o fracionamento de férias com abono pecuniário
O abono pecuniário, popularmente conhecido como venda de férias, permite que a pessoa colaboradora converta até ⅓ das férias em dinheiro (artigo 143 da CLT). Na prática, quem tem 30 dias de férias pode vender 10 dias e descansar os outros 20.
A venda é um direito do funcionário. Se o pedido foi feito dentro do prazo, a empresa não pode recusar. O prazo é de 15 dias antes do fim do período aquisitivo.
Colaboradores que optarem pela venda das férias e pelo fracionamento tem alguns cenários de divisão possíveis:
- 10 dias vendidos e um único período de 20 dias de descanso;
- 10 dias vendidos e dois períodos de 15 e 5 dias de descanso;
- 10 dias vendidos e dois períodos de 14 e 6 dias de descanso.
Com 20 dias de descanso, não é possível dividir em três períodos respeitando os mínimos exigidos pela lei. Portanto, as férias do colaborador podem ser divididas em, no máximo, dois períodos.
Como o RH deve calcular o pagamento e os prazos das férias fracionadas
Com as férias fracionadas, cada período tem avisos, pagamentos e cálculos diferentes. O processo é o mesmo que as férias em bloco único, mas realizado duas ou três vezes, de acordo com a divisão acordada com o colaborador.
O valor total que o funcionário recebe não muda. Dividir ou vender parte das férias só altera como e quando o pagamento é feito, mas é importante que a pessoa de RH fique atenta aos prazos.
O cálculo de cada período segue três passos:
- Dividir a remuneração mensal por 30 para chegar ao valor diário;
- Multiplicar pelo número de dias do período.
- Acrescentar ⅓ constitucional sobre esse valor.
Para entender na prática, imagine um colaborador com salário de R$ 3.000 e férias divididas em 20 + 10 dias:
|
Quantidade de dias |
Férias |
⅓ constitucional |
Total bruto* |
|
|
1º período |
20 |
R$ 2.000,00 |
R$ 666,67 |
R$ 2.666,67 |
|
2º período |
10 |
R$ 1.000,00 |
R$ 333,33 |
R$ 1.333,33 |
|
Total |
30 |
R$ 3.000,00 |
R$ 1.000,00 |
R$ 4.000,00 |
*Valores brutos, antes dos descontos de INSS e Imposto de Renda.
Se houver venda de férias, os dias vendidos são calculados da mesma forma, também com o acréscimo de ⅓, e pagos como abono pecuniário.
Prazo e comunicação
O primeiro passo do RH é comunicar as férias ao colaborador. O aviso deve ser feito por escrito, com pelo menos 30 dias de antecedência do início de cada período (artigo 135 da CLT), e a pessoa colaboradora precisa confirmar o recebimento.
O pagamento deve ser feito até dois dias antes do início de cada período (artigo 145 da CLT). Se houver abono pecuniário, ele segue o mesmo prazo e costuma ser pago junto com o primeiro período.
Além disso, todos os períodos de férias devem terminar dentro do período concessivo, que são os 12 meses seguintes ao fim do período aquisitivo. Segundo o artigo 137 da CLT, os dias concedidos após esse prazo devem ser pagos em dobro.
Controlar períodos mínimos, prazos de aviso e período concessivo de cada colaborador em planilhas aumenta o risco de erro no fracionamento das férias. Com a Buk, o DP centraliza a gestão de férias em um único sistema: configura fluxos de aprovação, define políticas, cria diferentes tipos de férias e permite que os colaboradores consultem seus saldos e programem as próprias férias. Conheça a Plataforma da Buk.
O que mudou no fracionamento de férias?
A última mudança no fracionamento de férias aconteceu em 2017, com a Reforma Trabalhista. Ela ampliou a possibilidade de dividir o período de férias, que antes era permitida só em situações excepcionais, e criou os limites que valem hoje.
Desde então, o artigo 134 da CLT não passou mais por mudanças. As regras em 2026 continuam as mesmas estipuladas em 2017:
- até três períodos;
- um dos períodos com pelo menos 14 dias corridos;
- todos os períodos com pelo menos 5 dias corridos;
- o fracionamento deve ser acordado entre empregador e colaborador.
O que mudou com a Reforma Trabalhista
Antes da Reforma Trabalhista, a CLT permitia a divisão das férias em, no máximo, dois períodos, e só em casos excepcionais. Pessoas menores de 18 anos e maiores de 50 anos eram obrigadas a tirar as férias em um único período.
|
Regra |
Antes da Reforma |
Depois da Reforma |
|
Número de períodos |
Até 2 |
Até 3 |
|
Quando é permitido |
Só em casos excepcionais |
Com a concordância do colaborador |
|
Período mínimo |
Um período com pelo menos 10 dias |
Um com pelo menos 14 dias; demais com pelo menos 5 dias |
|
Menores de 18 e maiores de 50 anos |
Férias sempre em um único período |
Podem fracionar normalmente |
|
Início das férias |
Sem restrição |
Proibido nos 2 dias antes de feriado ou DSR |
Leia também: Gestão de Férias - Estratégias de RH para Manter a Equipe Engajada
Quais os riscos de errar no fracionamento de férias?
Errar no fracionamento das férias pode transformar a flexibilidade em passivo trabalhista. Um período abaixo do mínimo, uma divisão feita sem acordar com o funcionário ou um período concedido fora do prazo podem levar a empresa a pagar o dobro do valor das férias e a responder por multas administrativas. As principais consequências são:
- Pagamento em dobro: férias concedidas após o período concessivo devem ser pagas em dobro, segundo artigo 137 da CLT.
- Férias consideradas não concedidas: quando a divisão não respeita o período mínimo exigido pela lei, a Justiça do Trabalho pode considerar que as férias não foram concedidas corretamente, e a empresa deverá pagá-las novamente.
- Multas administrativas: a fiscalização do trabalho pode aplicar multa administrativa por cada colaborador em situação irregular (artigo 153 da CLT).
- Ações trabalhistas: além do valor das férias, a empresa pode ter de arcar com correção, juros, honorários e eventuais pedidos de indenização.
Um ponto de atenção para as pessoas de RH: em 2022, o STF julgou como inconstitucional o trecho da Súmula do TST que previa o pagamento em dobro no caso de atraso no pagamento das férias (ADPF 501). O atraso continua sendo uma infração passível de multa, mas o pagamento em dobro acontece apenas quando as férias são concedidas fora do período concessivo.
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Perguntas Frequentes
Quem tem menos de 18 anos ou mais de 50 anos pode fracionar férias?
Sim, antes da Reforma Trabalhista, esses colaboradores precisam tirar férias de uma vez. Com as mudanças, esses dois grupos seguem as mesmas regras dos demais. Para menores de 18 anos que estudam, continua valendo o direito de fazer as férias coincidirem com as férias escolares (artigo 136 da CLT).
O 1/3 de férias é pago em cada período?
Sim. O adicional de ⅓ é calculado sobre os dias de cada período e pago junto com a remuneração daquele período, até dois dias antes do início. No total, o colaborador recebe o mesmo valor que receberia tirando as férias de uma só vez.
A empresa pode obrigar o funcionário a dividir as férias?
Não. Segundo o artigo 134 da CLT, o fracionamento só é válido com a concordância do colaborador. Por outro lado, a definição das datas de férias cabe ao empregador (artigo 136). Na prática, a divisão e as datas de cada período devem ser combinadas entre as duas partes e registradas por escrito.
Férias coletivas também podem ser fracionadas?
Sim, mas com regras próprias. As férias coletivas podem ser divididas em até dois períodos por ano, e nenhum deles pode ter menos de 10 dias corridos (artigo 139 da CLT). A empresa também precisa comunicar o órgão local do Ministério do Trabalho e o sindicato da categoria com pelo menos 15 dias de antecedência.
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