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Folha de Pagamento / Gestão de Pessoas

Cargo de confiança CLT: o que a legislação diz sobre?

Como enquadrar gestores em cargo de confiança sem gerar riscos contratuais? Veja o que exige a legislação brasileira e previna a Folha de Pagamento da sua empresa contra passivos trabalhistas.

Um homem e uma mulher conversando em um escritório, analisando um contrato para um cargo de confiança.

| 6 Minutos de leitura

| 16 novembro, 2026


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Cargo de Confiança: Regras, Direitos e Riscos para o RH
8:26

Em 2024, as reclamações envolvendo horas extras lideraram o ranking de assuntos mais recorrentes nos processos julgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Um dos fatores decisivos para esse volume de litígios é o enquadramento inadequado de pessoas colaboradoras em cargos de confiança sem que os requisitos da lei sejam cumpridos.

 

O erro pode aparecer quando o RH menos espera: o cargo tem nome de gerente ou coordenador, mas o profissional não tem autonomia de verdade, ou a remuneração não chega ao valor mínimo exigido. Quando isso resulta em processo, a empresa pode ser condenada a pagar as horas extras dos últimos cinco anos, com reflexos em férias, 13º salário, DSR e FGTS.

 

Continue lendo para entender como funciona o cargo de confiança, quais as regras do adicional de 40% e quais direitos esse colaborador tem.

 

Leia também: Plano de cargos e salários: como fazer (passo a passo)

 O que é um cargo de confiança? 

O cargo de confiança na CLT é uma função de liderança, como gerente, diretor ou chefe de departamento, em que o profissional tem autonomia para tomar decisões em nome da empresa. Ele está previsto no artigo 62 da CLT. Na prática, quando o cargo é enquadrado corretamente, a empresa não precisa controlar a jornada desse colaborador e, por isso, ele não recebe horas extras.

 

O artigo 62 cita quatro tipos de função que podem ser consideradas como confiança:

 

  • gerentes;
  • diretores;
  • chefes de departamento;
  • chefes de filial.

Na rotina das empresas, isso inclui cargos como gerente comercial, diretor financeiro, gerente de loja e coordenador regional, desde que a pessoa tenha autonomia real para decidir.

 

O nome do cargo, por si só, não define nada. Um cargo de coordenador pode ser de confiança, e um gerente pode não ser. O que conta é o que a pessoa faz no dia a dia.

Especialista pode ter cargo de confiança?

Em resumo, não. Mesmo que um especialista seja bem remunerado, ele não se encaixa na regra de poder de gestão sobre uma equipe ou nas decisões da empresa.

 

A exceção são os bancários, que seguem uma regra própria (artigo 224 da CLT). A jornada padrão deles é de seis horas, mas quem ocupa funções de confiança, mesmo sem cargo de gestão, passa a ter jornada de oito horas e recebe hora extra além disso.

 

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Como funciona o cargo de confiança na CLT?

Dar o título de gerente ou coordenador para um cargo não é o suficiente. Para que a função seja reconhecida como cargo de confiança, a lei exige que duas condições existam ao mesmo tempo. Se uma delas faltar, a pessoa colaboradora volta a ter direito a controle de jornada e horas extras.

 

  • Poder de gestão na prática: o colaborador precisa ter autonomia para liderar equipe, influenciar contratações e demissões, aprovar despesas e negociações e representar a empresa em reuniões com clientes ou fornecedores.
  • Remuneração pelo menos 40% maior: o salário somado à gratificação (se houver) precisa ser pelo menos 40% maior que o salário efetivo, ou seja, o salário sem a função de confiança. Na maioria das vezes, é o que a pessoa recebia antes da promoção.

 

Na prática, se um colaborador ocupa o cargo de gerente de loja e recebe 50% a mais que o salário anterior, mas precisa pedir autorização a um supervisor regional para dar folgas ou aplicar advertências, falta o poder de gestão.

 

Agora, imaginemos a situação contrária: o gerente de loja tem total autonomia, mas a promoção veio com um aumento abaixo dos 40% exigidos pela lei. Mesmo com o poder de gestão, a função também não é considerada cargo de confiança.

 

Nos dois exemplos, se o colaborador recorrer à Justiça, a empresa pode ser condenada a pagar todas as horas extras do período.

Adicional de cargo de confiança: quais as regras?

O adicional de cargo de confiança também é conhecido como gratificação de função. É o valor extra pago ao colaborador por ocupar uma função de gestão. A CLT não fixa um valor de gratificação, apenas um limite mínimo para a remuneração total do cargo: ela precisa ser pelo menos 40% maior que o salário efetivo do colaborador, ou o salário anterior à promoção.

Como calcular o mínimo de 40%

Uma forma de simplificar o cálculo é multiplicar o salário efetivo por 1,4. O resultado é o valor mínimo que a pessoa colaboradora deve receber exercendo o cargo de confiança.

Salário efetivo

Remuneração mínima no cargo de confiança

R$ 4.000

R$ 5.600

R$ 6.000

R$ 8.400

R$ 10.000

R$ 14.000

Voltando ao exemplo da gerente de loja: se ela recebia R$ 6.000 e foi promovida para R$ 7.500, o aumento foi de 25%. Para cumprir a regra, a remuneração deveria ser de pelo menos R$ 8.400.

É obrigatório pagar adicional de cargo de confiança?

Não existe a obrigatoriedade de pagar gratificação para cargos de confiança. O que a lei exige é que a remuneração total seja 40% maior que o salário efetivo, seja por promoção ou por gratificação.

 

Um ponto importante para pessoas do DP: desde a Reforma Trabalhista de 2017, a gratificação de função não é incorporada ao salário, independentemente de quanto tempo o colaborador ficou no cargo de confiança. Caso ele volte à função original, a empresa pode deixar de pagar a gratificação.

 

Isso não vale para o aumento de salário. Se a empresa optou por suprir a diferença de 40% por meio de promoção, não pode reduzi-lo depois, porque a Constituição Federal, no artigo 7º, garante a irredutibilidade do salário, salvo acordos ou convenções coletivas.

 

Garantir que cada liderança receba pelo menos 40% a mais que o salário da função comum exige uma estrutura salarial organizada, não planilhas soltas.

 

Com o módulo de Gestão de Cargos e Salários da Buk, o RH cria faixas salariais por cargo ou nível, compara a remuneração das funções de gestão com a das técnicas e acompanha como cada colaborador se posiciona na faixa, cruzando salário, desempenho e data do último reajuste. Conheça a Gestão de Cargos e Salários da Buk.

Quais os direitos de quem tem cargo de confiança?

O cargo de confiança muda apenas as regras para jornada de trabalho. Portanto, o profissional que exerce essa função tem todos os outros direitos trabalhistas, como em qualquer outro contrato CLT:

 

  • salário e gratificação de função;
  • férias de 30 dias com adicional de 1/3;
  • 13º salário;
  • depósitos de FGTS;
  • descanso semanal remunerado (DSR);
  • aviso prévio e verbas rescisórias;
  • benefícios previstos em convenção coletiva ou na política da empresa.

 

Por estar fora do controle de jornada, a pessoa colaboradora não tem direito ao pagamento de horas extras e a empresa não é obrigada a registrar o horário dele.

O que acontece se o cargo de confiança for mal aplicado?

Quando a função não cumpre os dois requisitos, a Justiça do Trabalho desconsidera o cargo de confiança e trata o colaborador como qualquer outra com contrato CLT. Na prática, a empresa passa a dever tudo o que deixou de pagar enquanto ele esteve fora do controle de jornada:

 

  • Pagamento de horas extras retroativas: a pessoa colaboradora pode cobrar as horas extras dos últimos cinco anos, com adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora. O prazo para entrar com a ação é de até dois anos após o fim do contrato.
  • Reflexo em outras verbas: as horas extras repercutem em outras verbas trabalhistas, o que aumenta o valor da condenação.

 

Além disso, empresas com mais de 20 funcionários precisam controlar a jornada de colaboradores comuns. Se a fiscalização do trabalho entender que o cargo de confiança não é válido, a empresa pode ser multada por deixar de registrar a jornada.

 

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Perguntas Frequentes

Cargo de confiança CLT pode descontar falta?

Sim, no caso de falta de um dia inteiro sem justificativa, desde que a empresa consiga comprovar a ausência. Já descontar atrasos ou saídas antecipadas é arriscado: como a empresa não controla a jornada de quem tem cargo de confiança, cobrar horário pode servir de prova de que a função não tinha autonomia real.

É obrigatório pagar 40% para cargo de confiança?

A lei não obriga a pagar uma gratificação de 40%. O que ela exige é que a remuneração total do cargo seja pelo menos 40% maior que o salário efetivo do colaborador, seja por meio de aumento salarial ou por gratificação.

Cargo de confiança recebe hora extra?

Não, desde que a função cumpra os dois requisitos do artigo 62 da CLT: poder de gestão na prática e remuneração pelo menos 40% maior que o salário efetivo. Se um deles faltar, a empresa pode ser condenada a pagar as horas extras dos últimos cinco anos, com reflexos em férias, 13º salário, DSR e FGTS.

Cargo de confiança precisa bater ponto?

Não é obrigatório, mas também não é proibido. A empresa pode manter o registro de entrada e saída, desde que não use o ponto para cobrar horário fixo ou descontar atrasos. Caso contrário, o controle pode descaracterizar o cargo de confiança.

Olá! Eu sou a Daniela, criadora de conteúdo na Buk. Amo escrever e transformar temas complexos em materiais didátic...

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