Licença-casamento: o que diz a CLT sobre ela?

A licença-gala ou licença-casamento é uma das ausências legais previstas na CLT. Ela permite que a pessoa colaboradora se ausente do trabalho durante um período preestabelecido em razão do próprio casamento, sem desconto no salário.

Para as pessoas de RH e DP, o ponto central é este: não se trata de um benefício concedido por liberalidade da empresa. Por ser um direito garantido por lei, existem regras que devem ser seguidas tanto pelo colaborador quanto pela empresa.

Continue lendo para entender qual a antecedência do aviso, quais documentos devem ser enviados para comprovação e se a regra vale para união estável.

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O que é a licença-casamento e quantos dias a CLT garante?

A licença-casamento é uma falta justificada, prevista no artigo 473 da CLT. Pela regra, o colaborador pode se ausentar por até três dias consecutivos em decorrência do próprio casamento.

Existem três pontos importantes que precisamos considerar:

• Vale para todos os colaboradores CLT: não há distinção de gênero, cargo ou tempo de casa, pessoas em períodos de experiência também estão incluídas.
• Sem desconto no salário: os dias não podem ser descontados no salário nem compensados em banco de horas.
• Sem desconto nas férias: o artigo 131 da CLT, que lista as ausências que podem ser descontadas do período de férias, exclui as ausências justificadas do cálculo. Portanto, a licença-gala não pode ser descontada do período aquisitivo de férias do colaborador.

Licença-gala: o que diz o Artigo 473 da CLT?

O artigo 473 da CLT lista todas as situações em que a pessoa colaboradora pode se ausentar do trabalho sem desconto no salário. A licença-gala é uma dessas faltas justificadas:

Segundo o texto, o colaborador pode se ausentar “até três dias consecutivos, em virtude de casamento”. Mas o artigo não define alguns pontos importantes, que ficam a cargo da convenção coletiva ou da política interna da empresa:

• antecedência mínima do aviso;
• dia em que a contagem se inicia;
• tratamento da união estável;
• casamento civil e religioso em datas diferentes.

Como a lei deixa esses pontos em aberto, a boa prática é a empresa definir essas regras e registrá-las na política interna. Isso garante previsibilidade à pessoa de RH, às lideranças e aos colaboradores. Alguns exemplos do que a empresa poderia padronizar:

• Prazo de aviso: pedir que o colaborador comunique a data do casamento com 30 dias de antecedência.
• Início da contagem: definir se os três dias começam no dia da cerimônia ou no dia seguinte, e esclarecer se fins de semana entram na conta.
• Documentos de comprovação: definir qual documento deve ser entregue e em quanto tempo após o retorno às atividades.
• Casos não previstos na CLT: dizer se a empresa também concede a licença na formalização de união estável e o que acontece quando o colaborador opta por cerimônia civil e religiosa em dias diferentes.

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Quais as regras da licença-casamento para categorias específicas?

Os três dias de ausência são o mínimo estabelecido para todas as pessoas colaboradoras na contratação CLT, mas algumas categorias têm regras próprias.

Algumas categorias possuem prazos próprios. Os professores contratados no regime CLT, por exemplo, têm direito a nove dias de ausência por licença-gala; os servidores públicos federais a oito dias; e os servidores estaduais e municipais também devem seguir os seus próprios estatutos.

As convenções coletivas também podem ampliar esse prazo, por isso é importante que a pessoa do DP consulte a convenção coletiva de cada categoria para garantir que a licença seja concedida com o prazo correto.

Como fazer a gestão e aprovação da licença-casamento no RH?

Como a licença é um direito previsto na legislação, o papel da pessoa de RH é organizar o fluxo para evitar erros na Folha de Pagamento. Abaixo um exemplo de fluxo que pode ser estabelecido pelo RH:

1. Solicitação: o colaborador pode informar a data do casamento pelo sistema de RH, por formulário ou por e-mail ao DP.
2. Validação das regras: o DP confere a convenção coletiva e os critérios de contagem da política interna.
3. Comunicação à liderança: o DP informa as datas à liderança para que ela organize a cobertura da equipe, caso seja necessário.
4. Lançamento da falta justificada: o DP usa a rubrica ou código de ausência legal no sistema de Folha. Importante que seja registrada como falta justificada para não haver desconto no salário nem no DSR.
5. Comprovação da ausência: o DP anexa a cópia da certidão de casamento ao prontuário do colaborador assim que ele retornar às atividades.

Quando a pessoa do DP precisa fazer todo esse processo de forma manual, aumentam as chances de erros e retrabalho. Com a Buk, você tem um sistema de RH integrado, com a Folha de Pagamento conectada ao eSocial. Assim, o DP dedica menos tempo a tarefas operacionais e tem mais segurança para cumprir a legislação trabalhista.

Quais os documentos obrigatórios e o prazo de notificação?

O comprovante padrão é a certidão de casamento emitida pelo cartório. Como ela fica disponível no dia da cerimônia ou no dia seguinte, o mais comum é pedir que a pessoa colaboradora entregue uma cópia assim que retornar ao trabalho. Caso tenha algum atraso na emissão do documento, a empresa pode aceitar um comprovante provisório emitido pelo cartório.

Como mencionei, a CLT não estipula um prazo de aviso prévio. Mesmo assim, recomendo que a política interna da empresa estabeleça um período de antecedência razoável, como 30 dias. Dessa forma, a pessoa de RH e as lideranças conseguem reorganizar as escalas para cobrir a ausência.

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